O seguro-desemprego é um benefício e um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Assim sendo, este auxílio em dinheiro é pago pelo governo em um período determinado, de 3 a 5 meses. Ou seja, entre 3 e, no máximo, 5 parcelas. Da mesma forma, o trabalhador o retira no banco de forma contínua ou…
O Sindicato é uma organização formada por trabalhadores em defesa e coordenação dos direitos de trabalhadores de um determinado setor. Ainda mais, essa associação, tem a função de pleitear melhores condições de trabalho, melhores salários, interferir como parte legítima em ações judiciais. Também, eles são responsáveis também na organização de greves e manifestação realizadas no…
A demissão em tempos de crise como a que vivemos, sempre causa calafrios no trabalhador. No entanto, é sempre bom saber quais são os seus direitos, principalmente em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, quando ela é totalmente inesperada, fora dos planos. Em primeiro lugar, quem tem carteira assinada, ou seja, está sob…
O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para este fim, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Então, em contas abertas pelos donos das empresas na Caixa, se faz o depósito de 8% do salário dos funcionários. Isso é realizado no…
O afastamento por doença ocupacional é a causa de milhares de benefícios concedidos pelo INSS no Brasil. Por que o Brasil possui índices tão altos de afastamento do trabalho de pessoas economicamente ativas? Primeiramente, as empresas trabalham em um cenário de redução de custos e aumento de produtividade. Ademais, com o aumento das demissões o…
Muitas mudanças no processo trabalhista, assim como o rigor, ocorreram com a reforma, em vigor desde novembro de 2017. Com as mudanças e as novas leis, o funcionário que entrar com uma ação, eventualmente alterando a verdade dos fatos, pode ser punido por litigância de má-fé. Veja as principais alterações: Justiça gratuita para o trabalhador…
A negociação trabalhista ganhou mais poder com a reforma trabalhista implantada em novembro de 2017. Esse é um dos maiores objetivos, tornar os acordos feitos entre patrões e empregados tão importantes quanto a lei. Primeiramente, os direitos trabalhistas são um conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações entre empregados e empregadores. Ao mesmo tempo, No…
Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé, reputação e a dignidade das pessoas. É uma forma de minimizar o sofrimento causado demonstrando ao ofensor que esse abuso não vai ficar impune. Frequentemente, somos expostos a situações desagradáveis, sendo que muitas delas extrapolam os limites do aceitável pelas regras de convivência…
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ela pode e deve ser usada pelo funcionário, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Com frequência os trabalhadores encontram-se em situações extremamente difíceis. Não querem pedir demissão e já não conseguem mais seguir com o…
Acordos coletivos e individuais podem ocorrer nas empresas, desde que obedeçam certas regras. Com uma boa conversa, dois lados de uma mesma negociação podem se entender facilmente, sem precisar da intervenção da Justiça. Assim, baseando-se nesse princípio, a Reforma Trabalhista estabeleceu regras para as possibilidades de acordos coletivos e individuais entre as partes. A diferença…