O processo de acordo extrajudicial é uma das facilidades implantadas na nova lei trabalhista. A novidade da reforma, introduzida em novembro de 2017, é que agora vale o acordo firmado entre as duas partes: patrão e ex-funcionário. Trata-se do processo de homologação de acordo extrajudicial. Por meio dele, fica valendo o acerto firmado entre as…
O fim do Ministério do Trabalho ocorrido em janeiro deste ano traz, certamente, sérias consequências aos direitos do trabalhador. Em primeiro lugar, a fiscalização das relações de trabalho não serão mais prioridade do poder Executivo. Esta pasta será fatiada e incorporada por outros ministérios. O Ministério da Economia ficará com parte das funções da pasta…
Sem dúvida alguma, um dos assuntos que mais perturba os trabalhadores é a chamada demissão forçada. Muitos funcionários se vêm obrigados a recorrer a isso pois são ameaçados, humilhados, sofrem assédio. Ou o fazem já que o seu patrão, em alguns casos, não cumpre com as obrigações contratuais. Isso é: não quita salários, FGTS, exige…
A equiparação salarial foi um dos itens que sofreram alteração com as reformas da lei trabalhista. De acordo com o artigo 461, pelo princípio da isonomia, todos os trabalhadores tem o direito de receberem a equiparação salarial por exercerem a mesma função. Assim sendo, o direito a ter a equiparação salarial, surge a partir do…
Trabalho em feriados. Você já se pegou fazendo esta pergunta, não? Se você realiza trabalho em feriados, certamente já quis saber se isso era legal ou não. De acordo com as leis trabalhistas, o trabalho em feriados, tanto civis, como também os religiosos é proibido. Contudo, a regra não vale para todos os segmentos. Alguns…
O trabalhador da saúde foi um dos mais afetados com as reformas da Lei Trabalhista. Primeiramente, um dos tópicos principais da nova lei aborda as mudanças trazidas na jornada de trabalho. Como sabemos, o trabalhador da saúde tem jornadas específicas, diferente da maioria dos trabalhadores. Isso ocorre pela necessidade de atendimento contínuo aos pacientes internados…
O pagamento da verba rescisória foi unificada com a Reforma da Lei Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Esta norma vale tanto para o aviso prévio gozado, como também para o aviso prévio indenizado. Desse modo, o pagamento da verba rescisória, obrigatoriamente, tem que ser paga no prazo de dez dias. Isso,…
O jovem aprendiz, assim como ocorreu com a maioria dos trabalhadores do Brasil, saiu prejudicado com a implantação da Reforma Trabalhista. Isso ocorre porque não houve qualquer benefício ou avanço nas leis do trabalho para esta categoria. Primeiramente, não houve avanços nos critérios para a apuração da base de cálculo da contratação desta categoria. De…
A pejotização, realizada cada vez mais pelas empresas, é tida como uma prática do empregador em contratar um trabalhador “oficialmente” como pessoa jurídica (PJ). Ou, então, de mandar embora um empregado, com registro em carteira, e, depois, recontratá-lo como PJ. Contudo, nestes casos, se faz necessário que o “novo” funcionário se constitua formalmente na pejotização.…
É muito importante sabermos quais são os direitos do vigilante. Afinal ele é um funcionário que traz consigo uma responsabilidade muito grande. É o vigilante que garante a segurança do nosso bem patrimonial, seja nossa casa, apartamento, escritório. Contudo, após a reforma trabalhista, muitos dos direitos do vigilante foram alterados. Saiba agora quais foram estas…