Acordos coletivos e individuais podem ocorrer nas empresas, desde que obedeçam certas regras. Com uma boa conversa, dois lados de uma mesma negociação podem se entender facilmente, sem precisar da intervenção da Justiça. Assim, baseando-se nesse princípio, a Reforma Trabalhista estabeleceu regras para as possibilidades de acordos coletivos e individuais entre as partes. A diferença…
Uma questão que sempre gera discussão entre empregadores e funcionários é o limite que existe nessa relação profissional. E o que pode ou não resultar na “famosa” justa causa. Os donos de empresa no país sempre têm uma preocupação a mais quando precisam mandar embora um funcionário. Isso porque a Justiça Trabalhista têm a fama…
A Reforma Trabalhista vem com mudanças positivas relacionadas a bônus, prêmios e bonificações dos trabalhadores. Antes da reforma, as empresas tinham receio de oferecer esses benefícios aos trabalhadores. Com a preocupação de como isso poderia impactar nas questões trabalhistas. Assim se prejudicavam os dois lados. A empresa que não podia motivar os seus funcionários e…
A Reforma Trabalhista traz uma novidade que merece grande destaque. A criação de um novo modelo que até então não existia, o Contrato de Trabalho Intermitente. Primeiramente, este modelo de serviço pode ser exemplificado no caso de bares e restaurantes. Os mesmos podem fixar esse tipo de contrato com garçons, cozinheiros, seguranças para atuarem nos…
A estabilidade no emprego, tão sonhada e falada em tempos de crise e alto desemprego, é assegurada ao trabalhador em 6 situações. Ainda existem diversas dúvidas sobre o tema e se determinadas demissões podem ou não ocorrer. Porém, poucos sabem que a reforma não mudou os pontos referentes à estabilidade na legislação brasileira que antes…
As mudanças na reforma trabalhista, foram colocadas em vigência no final de 2017. No entanto, é importante receber com bons olhos a evolução das, até então, ultrapassadas leis trabalhistas. As atuais, apesar de algumas polêmicas, devem trazer influência positiva para o mercado de trabalho. Assim, o caminho para estar seguro é ter o máximo de…
A lei brasileira estabelece como home-offfice, o trabalho exercido fora das dependências da empresa. Este trabalho não pode ser considerado como trabalho externo. Não entra nesta categoria, por exemplo, um operário de uma empresa de telefonia que vai realizar um serviço na casa de um cliente…
Com a Reforma Trabalhista já sancionada e em vigor desde novembro de 2017, as empresas estão se adequando a uma nova realidade. Pontos que tiveram importantes mudanças são os relacionados aos bancos de horas e também as horas extras, que se tornaram mais simples…
Um ponto importante que causa certa confusão entre trabalhadores e empresas é em relação a possibilidade de venda de até 10 dias das férias, isto é, um terço delas. Esta venda é possível e se torna realizável desde que a solicitação seja do trabalhador, ou seja, tem que partir do empregado esta solicitação, com o objetivo de aumentar a sua renda, portanto o empregador não pode impor está eventual vontade ao seu empregado…
A jornada de trabalho 12 horas x 36 horas, não tinha regulamentação até as mudanças ocorridas na nova Lei Trabalhista, mas era utilizada principalmente na área de saúde, por enfermeiros de hospital, por exemplo, mediante acordo com os sindicatos. A partir de novembro de 2017, essa jornada passou a valer reconhecidamente por lei…